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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Justiça nega pedido do governo de SP de acesso a investigação do Cade e Alkimin se diz vitíma via @Reinaldo_Cruz #QuestãoBrasil

Governador Alkimin diz que também é vitima do esquema
O juiz federal Gabriel José Queiroz Neto entendeu, ao analisar mandado de segurança apresentado pelo governo paulista, que o Cade pode manter os dados sob sigilo.
"Deve-se ponderar, ainda, que grande parte da documentação [do Cade] foi obtida mediante ordem judicial e esta ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter os documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial prévia."
O magistrado é da 1ª Vara Federal, mas o caso está sob os cuidados da 2ª Vara. Ele atuou como substituto.
Para o juiz, o estado pode fazer sua própria investigação. "Enfim, entendo que o Estado de São Paulo, na sua esfera de atribuições, pode, a todo instante, fazer suas investigações sem problemas, uma vez que o ordenamento jurídico como um todo lhe dá poderes para tanto. Com isso, quero dizer que, neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do Cade possa inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência."
O pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos autos ocorreu após divulgação de que a empresa alemã Siemens apresentou ao Cade documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel para licitação de obras do Metrô no estado, segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". A Siemens assinou um acordo de leniência, que funciona como uma delação premiada e que deu origem às investigações de suposto cartel.
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