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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Governador de Goiás decreta punição aos servidores que fizerem greve via @Reinaldo_Cruz #QuestãoBrasil

O Governo de Goiás vive um inferno astral desde que assumiu e as coisas
parecem longe de melhorar, o decreto nada mais é que uma forma de
intimidar os servidores que tem pautas de reivindicações em várias áreas,
incluindo a polícia civil
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), aprovou nesta semana um decreto que prevê punição aos servidores estaduais que fizerem greve. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é inconstitucional.
Segundo o decreto, publicado no dia 14 no Diário Oficial, os secretários terão poderes para convocar os funcionários “de maneira integral e sem demora” a qualquer momento durante a paralisação. Além disso, os grevistas podem sofrer penalidades, como processos administrativo-disciplinares, e ter descontos dos dias parados na folha de pagamento.
O texto também ressalta que a regularização dos salários, referente aos dias de greve, somente será feita em caso de acordo com o Poder Público para reposição dos dias não trabalhados.

Ainda de acordo com o decreto, os servidores que exercerem cargos em comissão poderão ser exonerados e aqueles que tiverem funções de confiança ou gratificada serão dispensados.
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